EDITAL Nº 126/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nelson Alves Nogueira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00034/2009, instaurado com a finalidade de investigar a prática de supressão de vegetação nativa em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, dentro de área de preservação permanente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/04/2013.