EDITAL Nº 125/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Hamilton de Pinho, representante legal da empresa “Natura Construtora Ltda.”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC n.º 00824.00031/2005, instaurado com a finalidade de investigar a ocorrência de eventuais danos ao meio ambiente natural, decorrente da implantação do Loteamento Ilha Verde em área de preservação permanente, de responsabilidade da referida empresa.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/04/2013.