EDITAL Nº 124/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a denúncia anônima que relata que Policial Militar utiliza viatura da Brigada Militar para fins particulares, bem como para prestar serviços de segurança no comércio local. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00935.00011/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de abril de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/04/2013.