EDITAL Nº 120/2013 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do expediente PI n.º 00872.00006/2012, instaurado com a finalidade de verificar eventual irregularidade no comércio de óculos de proteção solar na cidade de Santo Ângelo.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de abril de 2013.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 09/04/2013.