EDITAL Nº 115/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00022/2011, instaurado com o objetivo de fiscalizar o cumprimento de termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado nos autos do IC Regional n.º 01337.00001/2008, tendo como investigado Vitor Zatta.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de abril de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/04/2013.