EDITAL Nº 113/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC n.º 00881.00038/2009, instaurado com o objetivo de investigar dano ambiental causado por prática de queimada em desacordo com a legislação ambiental, tendo como investigado Ari Farias de Oliveira.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de abril de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 05/04/2013.