EDITAL Nº 107/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00038/2010, instaurado com o objetivo de investigar danos decorrentes de erosão e assoreamento nas vias municipais conhecidas como Beco da CRT e Beco do Aviário, trechos afetados pelo empreendimento GOUFE, situado no Distrito de Águas Claras, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de março de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 03/04/2013.