EDITAL Nº 106/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do procedimento investigatório Peças de Informação n.º 00930.00168/2012, instaurado a fim de investigar dano ambiental referente a desmatamento com o objetivo de fabricar e comercializar móveis em estabelecimento localizado na Avenida Lomba do Pinheiro, s/nº, Parada 27, próximo ao Mercado Silva e a uma borracharia, em Viamão, em que investigado Onório.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de março de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 03/04/2013.