EDITAL Nº 098/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, iniciado a partir de representação anônima denunciando possível irregularidade no cumprimento da carga horária do professor estadual Álvaro Laitano, em face da acumulação com o cargo de professor na ULBRA e de Vice-Presidente do CREF – Conselho Regional de Educação Física. A respeito foi instaurada a RD. nº 01226.00885/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/03/2013.