EDITAL Nº 092/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00030/2008, instaurado com a finalidade de investigar a destruição de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração, contrariando a legislação em vigor, em uma propriedade localizada na RS 453, em São Francisco de Paula, em que investigado Florestal Agroman Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/03/2013.