EDITAL Nº 091/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados , na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, iniciado a partir de abaixo-assinado referente a pedido de providências apresentado pelos moradores das proximidades da Rede Ferroviária, no Município de Vacaria, quanto à falta de iluminação pública, tráfico de drogas, falta de saneamento básico, animais com doenças circulando nas ruas do bairro e invasão da área pertencente à Rede Ferroviária. A respeito foi instaurado o PA. nº 00924.00003/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 20/03/2013.