EDITAL Nº 068/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Jurgeaitis, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, promoveu o arquivamento dos Inquéritos Civis n.ºs 00872.00086/2011 e 00872.00062/2011, instaurados com a finalidade de verificar a situação de lançamento de esgoto doméstico no Arroio Itaquarinchin, Bairro São Carlos, no Município de Santo Ângelo, em que investigado o referido Município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 04/03/2013.