EDITAL Nº 067/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, promoveu o arquivamento do IC n.º 00824.00075/2011, cujo objeto era investigar a ocorrência de eventuais danos ao meio ambiente natural, decorrentes de construção em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, em que investigado Luciano de Matos Nascimento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 04/03/2013.