EDITAL Nº 062/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00154/2010, instaurado com o objetivo de verificar a situação de lançamento de esgoto doméstico na rede pluvial na Rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Missões, tendo como investigado o Município de Santo Ângelo.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 01/03/2013.