EDITAL Nº 061/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00034/2012, instaurado a partir de informações do PROCON de Santo Ângelo noticiando violação aos direitos dos consumidores, cujo objetivo era verificar a regularidade das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento Stock Center no referido município, tendo como investigado Comercial Zaffari Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 01/03/2013.