EDITAL Nº 052/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Marco Antônio da Rocha Braga, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do Procedimento Administrativo n.º 00930.00088/2011, instaurado com o objetivo de investigar os fatos narrados através do ofício nº 502/2011-PJE, haja vista possível situação de exploração de menores no estabelecimento localizado na Rua Guadalajara, nº 632, parada 40, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 15/02/2013.