EDITAL Nº 050/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os representantes Ana Carla de Lima Bernabe Ferreira, Lucas Odilar Moraes Ferreira e Vilmar da Luz Jardim, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n.º 00882.00013/2011, instaurado a partir de diversas reclamações com a finalidade de investigar a ausência de manutenção nas estradas pelo Município de São Francisco de Paula, o que causava pouca trafegabilidade e gerava prejuízo ao transporte escolar.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 14/02/2013.