EDITAL Nº 048/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n.º 00872.00081/2011, instaurado com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações ambientais oriundas da realização de obras em via pública e a deposição indevida de resíduos sólidos em frente a residências, em vários pontos da cidade de Santo Ângelo, tendo como investigada a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 14/02/2013.