EDITAL Nº 042/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, relativo a ofício recebido da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente informando que teria sido efetuada poda drástica e lesiva em três árvores localizadas em via pública. A respeito foi instaurado o RD nº 00929.00064/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 07/02/2013.