EDITAL Nº 038/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luiz Carlos Graga de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, cuja denúncia recebida através da Associação de Produtores Rurais do Morro Agudo – APRUMA informava que alguns serviços básicos municipais, como a coleta regular de lixo domiciliar e o atendimento médico regular na Unidade Básica de Saúde no distrito da Costa do Ipiranga não estavam sendo ofertados, gerando prejuízo aos moradores locais. A respeito foi instaurado o RD nº 00783.00106/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 04/02/2013.