EDITAL Nº 034/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à ocorrência de poluição sonora verificada nas atividades do empreendimento Ki-Lanches Pizzaria, Padaria e Confeitaria. A respeito foi instaurado o Atendimento nº 00930.00180/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de janeiro de 2013.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 29/01/2013.