EDITAL Nº 024/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a documentação encaminhada pela Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves, noticiando irregularidade no transporte de produtos de origem animal, bem como solicitando a apuração da possível existência de irregularidade na produção de tais produtos. A respeito foi instaurado o RD nº 00929.00511/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 21/01/2013.