EDITAL Nº 022/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00040/2010, instaurado com o objetivo de investigar ofensa ao Plano Diretor de Viamão, em razão do atual ordenamento do tráfego de veículos no cruzamento da Rodovia RS 118 com a Avenida José Garibaldi, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 21/01/2013.