EDITAL Nº 019/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00930.00001/2006, instaurado com a finalidade de investigar as deficiências das políticas sociais básicas referentes aos serviços de limpeza, manutenção e saneamento básico na Rua Refúgio do Guerreiro, Bairro Branquinha, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora
DEMP: 18/01/2013.