EDITAL Nº 014/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possível uso indiscriminado do agrotóxico ROUNDUP por um particular. A respeito foi instaurado o AT nº 00783.00297/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora
DEMP: 16/01/2013.