EDITAL Nº 009/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente a possível irregularidade em gastos com o jornal O Sul, referentes ao prêmio SENAR/O Sul, e com livros. A respeito foi instaurado o RD nº 00829.00706/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora
DEMP: 15/01/2013.