EDITAL Nº 007/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul promoveu o arquivamento do IC n.º 00728.00013/2002, instaurado com a finalidade de apurar a regularidade dos pagamentos efetivados pela municipalidade ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Cachoeira do Sul (FAPS), em que requerentes funcionários municipais aposentados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora
DEMP: 10/01/2013.