EDITAL Nº 006/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento das Peças de Informação n.º 00872.00119/2011, instauradas com a finalidade de averiguar a deposição indevida de resíduos (lixo doméstico) em área de preservação permanente situada no Bairro Alvorada, na cidade de Santo Ângelo, conforme noticiado em jornal de circulação local.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 10/01/2013.