EDITAL Nº 005/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC n.º 00931.00003/2003, instaurado em 25 de junho de 2003 com o objetivo de investigar a carência de infra-estrutura básica e de saneamento básico nas Ruas Gildo de Freitas, Jaguarão e Vinte de Setembro e Avenida Cantegril, situadas no bairro Querência, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora
DEMP: 10/01/2013.