EDITAL Nº 003/2013 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Teutônia promoveu o arquivamento do IC n.º 00953.00011/2011, instaurado com a finalidade de apurar dano ambiental causado por abuso de instrumentos sonoros e perturbação do sossego alheio em estabelecimento sem isolamento acústico, qual seja, LANCHERIA RIO 40 GRAUS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de janeiro de 2013.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora
DEMP: 07/01/2013.