EDITAL Nº 494/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata promoveu o arquivamento do IC n.º 00813.00040/2012, instaurado com o objetivo de apurar a ocorrência de produção de ruído em excesso em estabelecimento comercial e execução de atividade comercial em desacordo com o alvará e funcionamento, em que requerentes os moradores próximos do local.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 14/12/2012.