EDITAL Nº 488/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC n.º 00783.00124/2008, instaurado a partir de abaixo-assinado, com o objetivo de apurar os critérios utilizados pelo município de Gravataí para contemplação das famílias no plano habitacional do Barnabé, ora identificado como Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, Projeto de Revitalização do Arroio barnabé.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de dezembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 14/12/2012.