EDITAL N. 399/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado JOÃO BELMIRO LEMES DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 500621417.2024.8.21.0002 constante no procedimento n. 00713.002.057/2024, que tramita na 1.ª Promotoria de Justiça Criminal de Alegrete/RS. Prazo do Edital: 07 (sete) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ALEGRETE, em 5 de dezembro de 2024.
GABRIEL MUNHOZ CAPELANI,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 6/12/2024.
