EDITAL N. 390/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado IRAPUA BORGES DUARTE, atualmente, em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Processo n. 50086333220248210027, constante no expediente investigatório n. 00866.001.406/2024, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria. Prazo 5 dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA, em 22 de novembro de 2024.
DANIELE DA SILVA PIRES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/11/2024.
