EDITAL N. 354/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ANTONIO JOCELI COSTA DE MOURA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5101100-11.2024.8.21.0001, constante no PGEA. 00816.007.021/2024, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Substituta de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO, 16 de outubro de 2024.
FABIANO REDIVO SILVA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/10/2024.
