EDITAL N. 352/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado ROLANDO JOSE GONZALES GONZALES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para se manifestar acerca da negativa de proposta de ANPP no Procedimento Policial distribuído no Judiciário sob o n. 5000751-44.2024.8.21.0148, da Vara Judicial de Ronda Alta/RS, referente à prática do delito tipificado no artigo 42 do Decreto-lei n. 3.688/41, cientificando do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RONDA ALTA, 11 de outubro de 2024.
CLÁUDIA MARIA CEZAR MASSING,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/10/2024.
