EDITAL N. 349/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020- PGJ, fica cientificado o indiciado EDUARDO BATISTA PORTAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 00785.000.021/2024, constante no PGEA n. 00785.000.953/2024, que tramita na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Gravataí/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GRAVATAÍ, 9 de outubro de 2024.
ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/10/2024.
