EDITAL N. 347/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado PAULO HENRIQUE BEZERRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5002030-87.2023.8.21.0055, constante no PGEA 01698.000.681/2024, que tramita na Promotoria de Justiça Jaguarão/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARÃO, Jaguarão, 8 de outubro de 2024.
FLAVIA QUIROGA QUINTAS,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 10/10/2024.