EDITAL N. 330/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado LUIZ ARTUR AVILA DUARTE, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5003435-26.2024.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.001.133/2024, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 26 de setembro de 2024.
MÁRCIA CHRIST FONSECA,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/9/2024.
