EDITAL N. 327/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado EDUARDO GABRIEL ALVEZ PROTOPOPOV, atualmente em lugar incerto e não sabido, para manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 50013392120248210061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n. 80/94 (prazo de 10 dias).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAI, em 25 de setembro de 2024.
NATHÁLIA FRARE BARBOSA,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/9/2024.
