EDITAL N. 323/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FERNANDO FERREIRA FREITAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 50210401920238210023, constante no PGEA 00854.001.078/2024, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 17 de setembro de 2024.
MÁRCIA CHRIST FONSECA,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/9/2024.
