EDITAL N. 297/2024

Cientificação.

De ordem, nos termos do artigo 4º, “caput”, do Provimento nº 01/2020-PGJ, e de acordo com o PGEA. 01540.002.346/2024, fica cientificado FABIO PINHEIRO GONÇALVES JUNIOR, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, nos autos do procedimento distribuído eletronicamente sob o n. 5005270-28.2021.8.21.0064, querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, para a Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante órgão ministerial. Não sobrevindo manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, será dado prosseguimento (oferecimento de denúncia). Eventual informação por escrito sobre o interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante o órgão ministerial poderá ser encaminhada pelo advogado constituído ou pela Defensoria Pública para o e-mail mpsantiago@mprs.mp.br ou ser enviada de forma eletrônica no Portal do Ministério Público na internet (http://www.mprs.mp.br/atendimento/envio-de-documentos/). Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTIAGO, em Santiago, 23 de agosto de 2024.

Registre-se e publique-se.

Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 28/08/2024.