EDITAL N. 296/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado LUIZ CARLOS ARAUJO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5000873-64.2024.8.21.0081, constante no PA.00716.001.099/2024, que tramita na Promotoria de Justiça de Arroio Grande. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARROIO GRANDE, em 23 de agosto de 2024.
CRISTIANE MARIA SCHOLL LEVIEN,
Promotora de Justiça de Arroio Grande.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/08/2024.