EDITAL N. 289/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado DALTON EDSON DE CUSSATTI JUNIOR, atualmente em lugar incerto e não sabido, da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal nos autos do expediente policial n. 5008988-03.2023.8.21.0019, da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, no prazo de 05 dias, por meio de advogado ou, no prazo de 10 dias, por meio de defensor público (art. 128, I, da LC n. 80/94).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO, 20 de agosto de 2024.
ALESSANDRO SALAZAR ROSSATTO,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/08/2024.
