EDITAL N. 287/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado SIMEON SERGIO MARIO LEGAL RODRIGUEZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 50015917820238210119, constante no PA.00944.000.385/2024, que tramita na Promotoria de Justiça de Porto Xavier/RS. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO XAVIER, 16 de agosto de 2024.
JÉSSICA OSMARINI MARQUES,
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 27/08/2024.