EDITAL N. 225/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado FRANCIS RENAN BRUN BECKER, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5003976-49.2021.8.21.0028, distribuído à 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.180/2024, cientificando-o do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA, em Santa Rosa, 24 de junho de 2024.
LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2024.
