EDITAL N. 183/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020PGJ, fica cientificado o indiciado DEANS FRANCO RANGEL DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa de oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5223050-21.2023.8.21.0001, constante no PGEA.00816.002.722/2024, que tramita na Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO, 25 de abril de 2024.
FABIANO REDIVO SILVA,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/04/2024.