EDITAL N. 178/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos, do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado CIRILO CLETO FERREIRA LOPES, o qual está em local incerto e não sabido, a manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento n. 5000290-42.2024.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, à prerrogativa do art. 128, I, da LC n. 80/94 (prazo de 10 dias).
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ, em 24 de abril de 2024.
JOSÉ EDUARDO GONÇALVES,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2024.
