EDITAL N. 167/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, fica cientificado o indiciado CESAR CRUZ DO AMARAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5003118-24.2023.8.21.0068, constante no PGEA. 00898.001.683/2024, da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí/RS.
Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, 17 de abril de 2024.
ANDREIA ALLIATTI
Promotora de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 19/04/2024.
