EDITAL N. 164/2024
Cientificação.
De ordem, nos termos do artigo 4.º, caput, do Provimento n. 01/2020PGJ, fica cientificado o indiciado PAULO RENATO PINHEIRO DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a negativa da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 500178286.2024.8.21.0023, constante no PGEA 00854.000.438/2024, da Promotoria de Justiça Criminal do Rio Grande/RS. Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE, 15 de abril de 2024.
MARCELO NAHUYS THORMANN,
Promotor de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 17/04/2024.
